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31/05/2011 22:21

Policiais reafirmam que mobilização pela aprovação da piso será mantida

Na audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, parlamentares e policiais ressaltaram a importância de PMs e bombeiros se manterem mobilizados.

O gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho, informou que em seu estado os policiais e bombeiros militares têm remuneração inicial de aproximadamente R$ 4,3 mil. Para os oficiais, a remuneração inicial é de cerca de R$ 12,6 mil. Ele ressaltou, no entanto, que esses valores não foram concedidos pelo governo, mas conquistados pelos policiais. “O governador teve de assinar, porque nós fomos para as ruas e não restou alternativa porque somos uma engrenagem muito importante na máquina estatal.”
Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), somente por meio da mobilização os policiais vão conseguir a aprovação da PEC 300. De acordo com ele, a pressão é necessária porque “o governo federal é contra, assim como vários governadores”. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a pressão dos policiais é importante para corrigir as distorções salariais e assegurar uma remuneração adequada para PMs, policiais civis e bombeiros.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, também reforçou a necessidade de mobilização dos policiais. “Precisamos fazer um movimento para trazer todo mundo, ir para as galerias, forçar o Congresso a rediscutir a PEC em segundo turno.”

Diferenças salariais
Durante todo o dia, representantes dos policiais e deputados alertaram para as grandes diferenças de remuneração entre os estados. O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) lembrou que, enquanto a maior remuneração inicial de um soldado em São Paulo é R$ 1.798, no Pará não passa de R$ 415. Na opinião do deputado, priorizar outros temas é condenar o sistema de segurança pública do País.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acredita que os governadores contrários à PEC não entenderam o texto aprovado. Ele explicou que, na versão atual, está prevista apenas a criação de um fundo nacional, constituído por um percentual de 4% a 5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para ajudar os estados a financiar a segurança pública.

Mendonça Filho lembrou que a União arrecada 64% de todo tributo que o cidadão brasileiro paga e fica com 52%. “Queremos apenas um pequeno percentual para financiar aquilo que deve ser obrigação da União”, acrescentou.